A Constituição Federal

A Constituição Federal é um livro que reúne todo o conjunto de regras de um país. No Brasil, a mais recente, e em vigência atualmente, foi criada em 1988. As leis presentes na Constituição podem ser alteradas por meio das Emendas, projetos criados e aprovados pelo senado e pela câmara. Além disso, também existem algumas causas pétreas, isto é, leis que não podem ser mudadas de forma alguma, como o voto secreto e periódico.


O livro foi redigido por uma Assembleia Constituinte, composta por deputados e senadores eleitos pelo voto popular no ano anterior. Porém, em sua história, muitas vezes a constituição foi construída muito longe dos padrões democráticos. A primeira, criada em 1824, poucos anos depois da declaração da independência do Brasil e a fracassada Constituição Luso-brasileira, foi alvo de diversos interesses do então imperador Dom Pedro I. Apesar disto, esta constituição foi um marco, já que apontou pela primeira vez a divisão dos poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador - este último exercido pelo Imperador) e organizou também pela primeira vez um conjunto de leis em território nacional.

Com a Proclamação da República, uma nova Constituição entrou em vigência, em 1891. As principais mudanças foram em relação a formação dos poderes. A Constituição, ainda assim, continuou sendo elaborada com base nos interesses da Elite cafeeira da época. Houve também a retirada do quarto poder, o moderador.


A terceira constituição foi criada durante a Era Vargas, em 1934. Foi ela a responsável por instaurar o voto feminino, o voto secreto e garantia dos direitos do trabalhador.

Com a aproximação do fim do mandato, Getúlio Vargas foi responsável por um golpe de estado para continuar no poder. Segundo o governo da época, esta mudança foi criada para manter o Estado brasileiro livre das correntes comunistas, com a publicação de uma suposta carta de ameaça do poder nacional, denominada Plano Cohen. Em 1937, consequentemente, foi criada a quarta constituição federal, mais rígida e autoritária, que declararia o conjunto de leis do Estado Novo.

Com a deposição de Getúlio Vargas, o país passou por um processo de redemocratização, exigindo, logo, a criação de uma nova constituição. Em 1946, mais um constituição foi criada, a quinta da história.

Com a chegada do regime militar, foi feita por volta de 1967 a sexta constituição federal. Ela foi redigida por forte influência militar, dando autonomia aos governantes da época combaterem - de qualquer forma - qualquer tipo de oposição ao governo.

Foi somente em 1988, com o fim do regime militar, em que a nova constituição foi criada. Um dos seus principais avanços foi garantir o direitos indígenas, a criação do SUS, o fim da censura nas mídias, etc.



Há ainda de lembrarmos que, embora recente, a constituição em vigência atualmente apresenta diversas falhas, o que a desqualifica em diversos pontos. A Constituição Federal é ultrapassada e não retrata o momento do Brasil atual.

Algumas informações retiradas do Infoescola





Fernando Soares
Fernando Soares

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